EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIORES ESTRANGEIRAS - REVALIDA 2011
EDITAL No-8, DE 24 DE JUNHO DE 2011
EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIORES ESTRANGEIRAS - REVALIDA 2011
A Presidenta do INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep), no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inciso VI, do art. 16 do Anexo I ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2011, que institui Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras (Revalida) torna pública a realização da próxima edição 2011 do Revalida.1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este Edital rege a realização da edição 2011 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, doravante chamado Revalida implementado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, dispondo sobre as diretrizes, procedimentos e prazos do Exame.
1.2 A edição do Revalida 2011 tem por finalidade precípua subsidiar os procedimentos conduzidos por universidades públicas, nos termos do art. 48, § 2°, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que aderiram ao Exame, conforme Portaria MEC, n° 1.126, de 18 de maio de 2011, listadas no Anexo I deste Edital e que utilizarão o Revalida como instrumento unificado de avaliação capaz de apoiar seus processos de revalidação.
1.3 O Revalida, regulamentado por este Edital, é regido pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2011, e tem como base a Matriz de Correspondência Curricular republicada como anexo da referida Portaria Interministerial n° 278 e como Anexo II deste Edital.
1.4 As informações sobre a aplicação do Exame serão divulgadas no endereço eletrônico http://revalida.inep.gov.br.
1.5 O Revalida compreenderá 2 (duas) etapas de avaliação:
1.5.1 A primeira etapa é formada pela avaliação escrita, com a aplicação de duas provas: uma prova de tipo objetiva, composta por questões de múltipla escola, e a outra de tipo discursiva, composta por questões discursivas;
1.5.2A segunda etapa é formada pela avaliação de habilidades clínicas, estruturada em um conjunto de 10 (dez) estações, nas quais durante um intervalo de tempo determinado os examinandos deverão realizar tarefas específicas.
1.6 As duas etapas, citadas no subitem 1.5, são de caráter eliminatório.
1.7 A primeira etapa poderá ser realizada nas cidades de Manaus/AM, Fortaleza/CE, Rio de Janeiro/RJ, Porto Alegre/RS, Campo Grande/MS e Brasília/DF e a segunda etapa será realizada em B r a s í l i a / D F.
2. DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO
2.1 O valor da taxa de inscrição relativa à primeira etapa de avaliação é R$ 100,00 (cem reais).
2.1.1 O Participante que teve sua inscrição homologada para o Projeto Piloto do REVALIDA, realizado em 2010, estará isento do pagamento da taxa relativa à primeira etapa de avaliação, fato condicionado à confirmação da isenção pelo sistema informatizado de inscrição, a partir dos dados informados pelo Participante.
2.1.2 O Participante deverá emitir o boleto para pagamento da taxa, disponível no sistema de inscrição, e efetuar o pagamento até a data de vencimento indicada no boleto.
2.1.3 Caso o pagamento da taxa não seja realizado até a data de vencimento estipulada, a inscrição será considerada inválida.
2.2 Na hipótese de aprovação na primeira etapa de avaliação conforme a divulgação do resultado disposta no subitem 11.1, o Participante deverá emitir novo boleto para pagamento da taxa relativa à segunda etapa de avaliação, no valor de R$ 300,00 (trezentos) reais.
2.2.1 Para isso deverá acessar novamente o sistema de inscrição, portando seu código de identificação e senha, emitir o boleto e efetuar o pagamento até a data de vencimento indicada no boleto.
2.2.2 Não haverá isenção de pagamento da taxa de inscrição relativa à segunda etapa de avaliação.
2.3 Os valores referentes às taxas de inscrição não serão devolvidos, mesmo que ocorra a mudança da data de realização do Revalida, exceto no caso de cancelamento do exame.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1 A inscrição será realizada exclusivamente via Internet, no endereço http://revalida.inep.gov.br/inscricao no período entre o dia 27 de junho de 2011 e 23 horas e 59 minutos do dia 10 de julho de 2011, observado o horário oficial de Brasília/DF, e preencher o requerimento de inscrição.
3.2 Antes de efetuar sua inscrição, o Participante deverá ler este Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Revalida, regulamentados por este Edital e demais instrumentos normativos.
3.2.1 Será exigido o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, emitido pela Recita Federal do Brasil, para inscrição no Revalida.
3.3 Os requisitos para participação no Revalida são:
3.3.1 Ser brasileiro (a) ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil;
3.3.2 Ser portador de diploma médico expedido por instituição de ensino superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente, e autenticado pela autoridade consular brasileira.
3.3.2.1 O Participante deverá enviar imagens do diploma, frente e verso, tal como solicitado pelo sistema de inscrição, anexando os arquivos em um dos seguintes formatos: jpg, jpeg, pdf ou png.
3.4 Ao preencher o requerimento de inscrição, o Participante deverá selecionar a universidade pública brasileira, dentre aquelas que aderiram ao Revalida e listadas no Anexo I, à qual a revalidação de seu diploma estará vinculada.
3.5 As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do Participante, respondendo este por quaisquer prejuízos decorrentes de erro ou falsidade.
3.6 O Participante que prestar qualquer informação falsa ou inexata ao se inscrever no Revalida ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos, terá sua inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes.
3.7 O Inep não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, por falhas de comunicação, por congestionamento das linhas de comunicação, por procedimento indevido do Participante, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados,
sendo de responsabilidade exclusiva do Participante acompanhar a situação de sua inscrição, bem como seu local de provas.
3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a inscrição condicional ou fora do prazo.
3.9 O Participante deve estar ciente de todas as informações sobre o Revalida, que estarão disponíveis na página do Inep, no endereço http://revalida.inep.gov.br/inscricao.
3.10 No ato de preenchimento da inscrição, o Participante deverá atentar para:
3.10.1 Informar, no ato da inscrição, quando for necessário, a necessidade especial e a situação que motiva o atendimento diferenciado ou específico, em campo próprio do sistema de inscrição de acordo com as opções apresentadas, inclusive para os guardadores dos sábados;
3.10.2 Verificar se a inscrição foi concluída e confirmada.
3.11 O número de inscrição e a senha deverão ser mantidos sob guarda do Participante e são indispensáveis para o acompanhamento do processo de inscrição e para a obtenção dos resultados individuais via Internet.
3.11.1 A senha de acesso ao sistema é pessoal, intransferível e de inteira responsabilidade do Participante.
4 DAS NECESSIDADES ESPECIAIS E ATENDIMENTOS DIFERENCIADOS OU ESPECÍFICOS
4.1 O Inep assegurará aos Participantes que possuam deficiência ou necessidades especiais o atendimento diferenciado ou específico, nos termos da legislação vigente.
4.2 O Participante que possua deficiência ou necessidade de atendimento diferenciado ou específico deverá:
4.2.1 Informar, no requerimento de inscrição, a deficiência ou a condição especial que motiva o atendimento diferenciado, ou ainda, o atendimento específico de que necessita (guardadores dos sábados), em campo próprio do sistema de inscrição de acordo com as opções apresentadas;
4.2.2 Dispor dos documentos comprobatórios da situação de deficiência ou necessidade de atendimento diferenciado declarada;
4.2.3 Estar ciente de que as informações prestadas devem ser exatas e fidedignas, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame.
4.3 O atendimento diferenciado ou específico somente poderá ser solicitado por meio do sistema de inscrição.
4.3.1 A Participante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança.
4.3.1.1 O Inep não disponibilizará acompanhante para guarda da criança.
4.3.1.2 A Participante que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
4.3.2 As solicitações de atendimento serão analisadas e poderão ser atendidas segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.4 O Inep reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos comprobatórios da deficiência declarada, conforme disposto no art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
4.5 Os Participantes que requereram atendimento diferenciado ou específico receberão a confirmação do pleito, por ocasião da divulgação do documento de confirmação de inscrição, a ser disponibilizado no http://revalida.inep.gov.br/inscricao.
5. DOS OBJETOS E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
5.1 As provas objetivas, de múltipla escolha e discursiva, e a prova de habilidades clínicas abrangem os objetos de avaliação descritos na Matriz de Correspondência Curricular para fins de Revalidação de Diplomas de Médico Expedidos por Universidades Estrangeiras, conforme Anexo II deste Edital.
5.2 O Exame será composto de três provas; conforme o quadro abaixo, que informa o número de questões, no caso da avaliação escrita, ou de estações, no caso da avaliação de habilidades clínicas, todas de caráter eliminatório.
5.3 A prova escrita objetiva e a prova escrita discursiva serão aplicadas na mesma data, no dia 28 de agosto de 2011.
5.3.1 A prova escrita objetiva terá a duração de 5 horas, no período das 8 horas às 13 horas, horário oficial de Brasília/DF.
5.3.2 A prova escrita discursiva terá a duração de 3 horas, no período das 15 horas às 18 horas, horário oficial de Brasília/DF. 5.4 O edital de locais de realização das provas objetiva e discursiva será divulgado na Internet, no endereço http://revalida.inep.gov.br/inscricao, sendo de responsabilidade exclusiva do Participante a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
5.5 A prova de habilidades clínicas será aplicada, em Brasília/DF, nas datas prováveis de 01 de outubro de 2011 e 02 de outubro de 2011, o Participante deverá comparecer, caso necessário, nos dias e horários estipulados, conforme edital de realização da prova de habilidades clínicas, a ser divulgado na Internet, no endereço http://revalida.inep.gov.br/inscricao.
5.6 O Inep poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao Participante, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
6. DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
6.1 As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Para cada questão haverá, na folha de respostas, cinco campos de marcação correspondentes às cinco opções, A, B, C, D e E, sendo que o Participante deverá preencher apenas o campo correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.
6.2 O Participante deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção.
6.2.1 O Participante deverá marcar, para cada questão, um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas.
6.2.2 O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do Participante, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas.
6.2.3 Serão de inteira responsabilidade do Participante os prejuízos advindos do preenchimento indevido na folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente.
6.3 O Participante não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
6.4 O Participante é responsável pela conferência de seus dados pessoais, que constarem da folha de respostas.
6.5 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de Participante a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, se necessário, o Participante será acompanhado por fiscal devidamente treinado.
6.6 Todos os Participantes terão sua prova escrita objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico.
6.7 Cada questão da prova objetiva valerá 1,0 (hum) ponto.
6.8 A nota conferida para a prova objetiva será a soma das pontuações obtidas nas questões, em consonância com o gabarito oficial definitivo.
7 DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA
7.1 O caderno de textos definitivos da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que as identifique em outro local que não o apropriado, sob pena de ser anulada. A detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova discursiva.
7.2 Os cadernos de textos definitivos serão os únicos documentos válidos para a avaliação da prova discursiva. Os espaços destinados para rascunho são de preenchimento facultativo e não terão validade para efeito de avaliação.
7.3 As questões da prova discursiva serão avaliadas quanto à adequação das respostas ao problema apresentado, fundamentação e consistência, capacidade de interpretação e exposição, bem como a correção gramatical.
7.4 Cada questão da prova discursiva valerá 10,0 (dez) pontos.
7.5 A nota conferida para a prova discursiva será a soma das pontuações obtidas nas questões, em consonância com o gabarito oficial definitivo.
7.6 Serão considerados aprovados na primeira etapa de avaliação os Participantes que obtiverem, no mínimo, 92 (noventa e dois) pontos; contagem que compreenderá a soma dos pontos obtidos na prova objetiva e na prova discursiva.
8 DA PROVA DE HABILIDADES CLÍNICAS
8.1 Participarão da prova de habilidades clínicas apenas os Participantes aprovados na primeira etapa de avaliação, conforme estabelecido no subitem 7.6, ficando eliminados os demais.
8.2 A prova de habilidades clínicas será composta por 10 (dez) estações.
8.3 Cada estação da prova de habilidades clínicas valerá 10,0 (dez) pontos.
8.4 A aplicação da prova de habilidades clínicas poderá ser filmada, para fins de documentação e o conteúdo das filmagens utilizado, tempestivamente, pelo Inep para o esclarecimento de dúvidas.
8.5 As demais regras para a realização da prova de habilidades clínicas serão divulgadas no edital de convocação para essa fase.
8.6 Serão considerados aprovados na prova de habilidades clínicas os Participantes que obtiverem, no mínimo, 59 (cinqüenta e nove) pontos.
9 DAS ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
9.1 Recomenda-se aos Participantes que compareçam ao local de realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, de acordo com o horário oficial de Brasília-DF.
9.2 Não será admitido ingresso de Participante no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
9.3 O Participante deverá permanecer, obrigatoriamente, no local de realização das provas escritas por, no mínimo, uma hora após o seu início. Por questões de segurança e de manutenção da isonomia, por ocasião da aplicação da prova de habilidades clínicas, o Participante poderá ser requerido a permanecer no local de prova durante todo(s) o(s) turno(s) de aplicação.
9.3.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do Participante.
9.4 O Participante que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
9.5 Será disponibilizado em cada sala de provas da avaliação escrita um marcador de tempo.
9.6 É obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto para a realização das provas.
9.6.1 Considera-se como documento válido para identificação do Participante: cédula de identidade (RG) expedida por Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal; a identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores para estrangeiros; a identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes ou por órgão público que por Lei tenham validade como documento de identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; o Certificado de Reservista; o Passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
9.6.2 Não serão aceitos como documentos de identidade aqueles que não estejam listados no item 9.6.1, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, ou ainda, cópia de documentos, mesmo que autenticadas.
9.6.3 O Participante impossibilitado de apresentar o documento de identificação original com foto no dia da realização das provas, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar as provas, desde que:
9.6.3.1 Apresente o Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial e emitido há, no máximo, 90 (noventa) dias da data de realização das provas.
9.6.3.2 Submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de dados e assinatura em formulário próprio.
9.6.4 O Participante que apresentar documento de identificação original com validade vencida, com foto que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá realizar as provas, desde que se submeta à identificação especial, que compreende a coleta de dados e assinatura em formulário próprio.
9.7 Por ocasião da realização das provas objetiva e discursiva, o Participante que não estiver devidamente identificado nas formas definidas no subitem 9.6 deste Edital, não poderá ingressar ou permanecer na sala de prova e será automaticamente eliminado do R E VA L I D A .
9.8 Para a segurança dos Participantes e a garantia da lisura do Revalida, os Participantes poderão ser submetidos à identificação grafológica no dia de realização das provas.
9.9 Somente será permitido o uso de Caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.
9.10 O Participante deverá desligar o aparelho celular e qualquer equipamento eletrônico ao entrar na sala de prova sob pena de eliminação do Revalida.
9.11 Durante a realização das provas, o Participante não poderá, sob pena de eliminação, realizar qualquer espécie de consulta ou comunicação com outros Participantes nem utilizar lápis, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações, óculos escuros e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio, ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens.
9.12 O Participante deverá guardar, antes do início das provas, em embalagem porta-objeto fornecida pelo aplicador, telefone celular desligado, quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados e outros pertences listados no item anterior, sob pena de eliminação.
9.13 A embalagem porta-objeto deverá ser lacrada, identificada pelo Participante e mantida embaixo da carteira até concluir seu Exame.
9.13.1 O Inep não é responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados e não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados.
9.14 O Participante não poderá, em hipótese alguma, realizar o Exame fora dos espaços físicos, datas e horários definidos pelo Inep.
9.15 O Participante somente poderá levar o seu Caderno de Questões ao deixar em definitivo a sala de provas nos últimos 30 (trinta) minutos que antecedem o término das provas.
9.16 É expressamente proibido ao Participante receber quaisquer informações referentes ao conteúdo das provas de qualquer membro da equipe de aplicação do Exame.
9.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do Participante da sala de provas ou para preenchimento do seu Cartão Resposta.
9.18 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a qualquer uma delas implicará a eliminação automática do Participante.
9.19 Não terá suas provas corrigidas e será automaticamente eliminado do Revalida o Participante que, durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) realizar consulta de qualquer espécie ou portar os objetos descritos no subitem 9.11;
c) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
d) não entregar o material das provas e/ou continuar escrevendo após o término do tempo destinado para a sua realização;
e) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
f) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou o caderno de textos definitivos;
g) descumprir as instruções contidas nos cadernos de prova, na folha de respostas e/ou o caderno de textos definitivos;
h) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação.
9.20 Os casos omissos serão resolvidos pelo Inep.
10 DOS RECURSOS
10.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva e os padrões de resposta da prova discursiva serão divulgados na Internet, no endereço http://revalida.inep.gov.br/inscricao, a partir das 19 horas (horário oficial de Brasília/DF), na data provável de 29 de agosto de 2 0 11.
10.2 O Participante que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva e/ou contra o padrão de respostas da prova discursiva disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, observado o horário oficial de Brasília/DF.
10.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva e/ou contra o padrão de respostas da prova discursiva, o Participante deverá utilizar o sistema eletrônico disponibilizado pela empresa aplicadora do Exame, a ser oportunamente divulgado, e seguir as instruções ali contidas.
10.4 O Participante deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.
10.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o Participante, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
10.6 No caso de anulação de questão integrante da prova objetiva ou de qualquer parte da prova discursiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os Participantes, inclusive aos que não tenham interposto recurso.
10.7 Todos os recursos serão analisados e os resultados serão divulgados no endereço eletrônico disponibilizado pela empresa aplicadora do Exame, a ser oportunamente divulgado. Não serão encaminhadas respostas individuais aos Participantes.
10.8 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
10.9 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
10.10 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório da prova discursiva e da prova prática de habilidades clínicas serão disciplinados no endereço eletrônico disponibilizado pela empresa aplicadora do Exame.
10.11 O Participante terá acesso individual aos cartões de respostas das provas objetivas e às discursivas digitalizadas.
11 DO RESULTADO FINAL DAS PROVAS ESCRITAS E DE HABILIDADES CLÍNICAS
11.1 Na data provável de 20 de setembro de 2011, o Inep divulgará o resultado final de cada Participante na primeira etapa, relativo às provas da avaliação escrita, no endereço http://revalid a . i n e p . g o v. b r / i n s c r i c a o .
11.2 O Inep elaborará relatório contendo o resultado final de cada Participante nas provas escritas e na prova prática de habilidades clínicas e o submeterá ao Comitê Coordenador da Subcomissão Temática de Revalidação de Diplomas, para homologação e subsequente divulgação do resultado final de cada Participante, na data provável de 20 de outubro, pelo endereço http://revalida.inep.gov.br/inscricao.
12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 O cadastramento de dados do Participante implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros editais/comunicados eventualmente divulgados pelo Inep ou pela empresa aplicadora do Exame.
12.2 É de inteira responsabilidade do Participante acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Revalida, e/ou a divulgação desses documentos na Internet.
12.3 O Participante que desejar obter outras informações referentes ao certame ou relatar ao Inep fatos ocorridos durante a realização do Revalida deverá fazê-lo por e- mail para o endereço r e v a l i d a @ i n e p . g o v. b r.
12.4 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas.
12.5 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Revalida.
MALVINA TANIA TUTTMAN
_______________________________________________________________ANEXO I - Lista das IES que aderiram ao Revalida
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG (UNIRG),
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD),
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR),
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB),
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ (UNITAU),
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA),
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS (UNCISAL),
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL),
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ (UESC),
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - (UNIOESTE),
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA),
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB),
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL),
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG),
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG),
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (UFJF),
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - (UFMS),
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO (UFOP),
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (UFPEL),
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE),
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA (UFRR),
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC),
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM),
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS),
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (UFU),
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC),
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM),
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC),
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (UNIRIO),
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA),
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (UFPR),
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI),
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ),
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE (FURG),
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - (UFRGS),
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - (UFTM),
UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB)
Fonte: INEP - DOU http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao/
